Fórum da Lapa está fechado e funcionários estão trabalhando em casa
24/03/2020 11:53 em Saúde

Na última sexta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou o Decreto Judiciário nº 172/2020, que suspende os prazos processuais e administrativos na Justiça Estadual paranaense até o dia 30 de abril de 2020. O ato normativo atende às determinações da Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus em todo o Judiciário brasileiro.

Além da suspensão dos prazos, em todas as jurisdições do país até 30 de abril, o Decreto Judiciário nº 172/2020 determina o fechamento dos edifícios dos Fóruns e do Tribunal de Justiça e estabelece o trabalho remoto de magistrados, servidores e estagiários, ou seja, os servidores trabalharão em suas casas, durante o horário normal de expediente.

As medidas adotadas no Paraná consideram a situação peculiar no Estado, em que os processos judiciais e administrativos tramitam em sistema eletrônico digital – o que permite a utilização mais ampla do teletrabalho (trabalho em casa).

Apesar da suspensão dos prazos e da dispensa do trabalho presencial, magistrados, servidores e estagiários manterão suas atividades regulares no horário de expediente, na forma de teletrabalho, de modo a garantir a continuidade de atos processuais como análise de juntada, conclusão, despacho, decisão, sentença, acórdão, publicação, cumprimento e expedição.

Os gabinetes, as secretarias e demais unidades manterão canal de atendimento remoto (telefone, e-mail, Whatsapp e/ou Skype) para atender advogados (públicos e privados), membros do Ministério Público e Polícia Judiciária, que estão divulgados na página inicial do site do Tribunal de Justiça, clicando em “Atendimento à População” e “Informações Importantes”, onde consta todos os contatos de telefone e e-mail dos servidores de todo o Paraná.

O cidadão que não possuir advogado e necessitar de atendimento presencial deverá entrar no site do Tribunal de Justiça, clicar em “Informações Importantes”, procurar por “Lapa”, onde encontrará os telefones e e-mails dos servidores, de acordo com a Vara e assunto que necessitar contatar. Em contato com o servidor, em não sendo possível a solução via telefone ou e-mail, será agendado um horário no Fórum para o atendimento presencial. Destaca-se que o atendimento presencial será realizado apenas em casos de extrema necessidade.  

Durante este período os atendimentos priorizados são:

a expedição de alvarás;

a movimentação dos feitos que possam resultar liberação de numerário às partes;

os tendentes a evitar o perecimento de direito;

os relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco; e

os previstos no artigo 4º da Resolução nº 313/2020, do CNJ.

Será mantido o Plantão Judiciário, realizado nos dias em que não há expediente e nos dias úteis, fora do horário de expediente externo, como sempre ocorreu.

Informamos ainda, que em colaboração ao combate à pandemia, o Tribunal de Justiça está enviando ao Fundo Estadual de Saúde valores que podem chegar a 50 milhões de reais, para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate do novo Coronavírus, valores estes provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária. Somente a Comarca da Lapa estará enviando em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Portanto:

Os prazos processuais e administrativos estão suspensos até 30 de abril. O Fórum está fechado, mas seus funcionários, magistrados e estagiários estão trabalhando em suas casas, via sistema, mantendo o atendimento através de telefone, e-mail, whatsapp e/ou Skype, que vocês encontram no site do TJPR.  O Tribunal de Justiça e o Fórum da Lapa estão fazendo sua parte no combate ao Coronavírus! FAÇA A SUA...FIQUE EM CASA!

 

Fonte: Juíza de Direito Diretora do Fórum, Kelly Sponholz.

Foto: O Regional, jornal da região.

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