Eleições 2018 – tire suas dúvidas
03/10/2018 08:55 em Política

Quais documentos preciso levar para votar?

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, Documento Nacional de Identidade (DNI) ou carteira nacional de habilitação.

Tenha sempre em mão seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe o aplicativo e-Título (título de eleitor em meio digital, disponível para Android ou iOS), que substitui documento oficial com foto.

Atenção: não valem certidão de nascimento e de casamento como prova de identidade na hora de votar.

 

Como votar na urna eletrônica?

Digite, no teclado da urna, o número dos candidatos de sua preferência nesta ordem: primeiro para Deputado Federal (4 dígitos) e depois, sucessivamente para Deputado Estadual (5 dígitos), Senador (1ª vaga) (3 dígitos), Senador (2ª vaga) (3 dígitos), Governador (2 dígitos) e Presidente (2 dígitos). Na tela, aparecerão a foto, o número, o nome e a sigla do partido do candidato. Se as informações estiverem corretas, aperte a tecla verde “Confirma”. 

 

Posso levar uma “colinha”?

A Justiça Eleitoral sugere que o eleitor anote os números de seus candidatos na ordem de votação: Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador (1ª vaga), Senador (2ª vaga), Governador e Presidente, porque é essa a sequência que se dará o voto na urna. 

A sugestão é que o eleitor, na hora de votar, já esteja com a sua colinha preenchida.

 

 

Qual o horário da votação?

Os eleitores podem votar entre 8 e 17 horas. O primeiro turno das Eleições 2018 ocorrerá no dia 7 de outubro e o segundo turno no dia 28 de outubro. 

 

Como consigo o comprovante de votação?

O comprovante de votação prova que o eleitor votou no turno e na eleição nele indicada. Ele é entregue no dia da votação, pelo mesário da seção eleitoral em que o eleitor votou. Não é possível conseguir o comprovante pela internet, nem existe segunda via. Se o eleitor o perdeu e precisar provar que está em dia com as obrigações eleitorais, pode pedir certidão de quitação em um cartório eleitoral ou pela internet.

 

Como pagar a multa por não votar?

Quem não votou nem justificou ausência em até 60 dias após a eleição pode pagar a multa em qualquer agência bancária, nos correios ou nas casas lotéricas. Antes de pagar, é necessário solicitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do TSE. A multa pode variar de R$1,05 a R$3,51, por cada turno ausente.

 

Quem não fez o cadastramento biométrico pode votar?

Depende. O eleitor que mora em cidade onde a uso da biometria é obrigatório e não fez o cadastramento corre o risco de ter o título cancelado e não conseguir votar nas próximas eleições.

Se o título foi cancelado, o eleitor só poderá regularizar a situação eleitoral após as Eleições 2018. Isso porque o Cadastro Eleitoral não pode ser alterado no período de 10 de maio a 4 de novembro de 2018.

 

Quem é obrigado a votar?

Se você completou 16 anos já pode votar, mas seu voto não é obrigatório; o mesmo vale para maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

 

JUSTIFICATIVA DO VOTO

 

Como faço para justificar ausência às eleições?

Tanto o eleitor no Brasil quanto aquele que está fora do país deve preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nos portais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais e, no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa. 

 

Como faço para justificar ausência às eleições no exterior?

Se você é eleitor inscrito no Brasil, continua obrigado a votar aqui, caso contrário, precisa justificar a ausência em todas as eleições – cada turno é uma eleição.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral tem que estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência (cópia do passaporte, cartão de embarque, matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, etc.).

Vale lembrar que é possível votar em presidente e vice-presidente no exterior, basta solicitar transferência para seção eleitoral específica.

Para mais informações, acesse o portal do TSE.

 

Qual é o valor da multa para quem não votar e não justificar?

Quem não comparecer às urnas e não justificar sua ausência em até 60 dias após a eleição ou, se se encontrava fora do país, em até 30 dias depois do retorno, receberá multa de R$ 3,51 por turno.

A multa pode ser paga em qualquer agência bancária, nos Correios ou nas casas lotéricas.

O eleitor que não pagar a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar certidão de quitação eleitoral.

Para verificar se você tem algum débito e emitir a guia para pagamento, utilize o serviço disponível no portal do TSE.

 

VOTO EM BRANCO E VOTO NULO

 

Qual a diferença entre voto em branco e voto nulo?

A diferença está apenas na forma como o eleitor decide votar. O voto em branco é registrado quando o eleitor pressiona o botão Branco na urna eletrônica. Já o voto nulo é registrado quando o eleitor digita um número que não pertence a nenhum candidato ou partido e aperta o botão Confirma.

 

Voto nulo anula a eleição?

Apenas os votos válidos são considerados na contagem. Se a maioria dos eleitores votar nulo, seus votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos. Mesmo que mais de 50% dos eleitores votem nulo, a eleição não é anulada.

 

Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/perguntas-frequentes-sobre-as-eleicoes

 

 

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