Câmara aprova auxílio-alimentação de R$200,00 para servidores públicos
13/01/2022 15:12 em News

Em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Lapa desta quinta-feira (13), foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei 01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª votação.

O Projeto de Lei 01/2022 institui o auxílio-alimentação no valor de R$ 200,00 reais a todos os servidores ativos do quadro. Pela proposta, o auxílio será pago automaticamente a cada servidor junto a renumeração mensal, inclusive em período de férias, licenças e afastamentos legais.

O auxílio alimentação será concedido aos servidores estatutários, celetistas, de suas autarquias, PSS, e Conselho Tutelar, no total de 1.395 funcionários beneficiados com a medida.  Segundo o estudo de impacto orçamentário-financeiro, serão desprendidos anualmente R$ 3,3 milhões de reais para dar cobertura ao auxílio, com recursos próprios da Prefeitura.

“Parabenizo a rapidez na aprovação da proposta. A Câmara demonstra comprometimento com a causa pública e com os servidores” comemorou o Prefeito Diego Ribas.

O Vereador Osvaldo Camargo, líder do governo na Câmara lembrou que a proposta encontra regulamentação na Legislação Federal e manifestou “apoio a todas as iniciativas que favoreçam o funcionalismo”.

Autor da Indicação 64/2021, que solicitou a implantação do benefício, o vereador Marco Bortoletto enalteceu o “espírito público do Prefeito Diego Ribas, que concede o auxílio ainda no início do mandato”. O parlamentar ainda destacou a agilidade da Secretaria de Fazenda na composição do Plano de Impacto Econômico Financeiro.

Para o vereador 2º Secretário da Câmara Vilmar Fávaro Purga o dia 13 de janeiro fica marcado na história do funcionalismo municipal. Segundo ele, "a demanda vem sendo debatida desde 2004, mas nunca havia encontrado interesse dos Prefeitos anteriores”, disse.

Purga lembrou das medidas de contenção de gastos aplicadas pela Câmara e pela Prefeitura desde o início de 2021: “serão R$ 279 mil reais a mais circulando na economia do município todos os meses”.

Com a aprovação, o Projeto retorna para Sanção do Prefeito Diego Ribas e poderá ser iniciado o pagamento do benefício ainda este mês de Janeiro.

 

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